Direito Eleitoral

É preciso atenção às regras do jogo.

      Quando tratamos dessa área tão específica do direito, é preciso ter claro o atual protagonismo do Poder Judiciário e do Ministério Público frente aos pleitos eleitorais, que deixam clara a estrita e constante necessidade de observância das regras do jogo que envolve o sufrágio. 

       Atualmente, graças à tecnologia, as informações circulam entre os eleitores em uma velocidade incrível e isso pode se tornar um importante facilitador ou uma preocupação considerável. Pois se por um lado a tecnologia pode auxiliar na divulgação do candidato e de suas propostas políticas, por outro lado, também pode se tornar um campo fértil para a deflagração massiva de notícias falsas (Fake News) que muito complicam o bom andamento dos trabalhos de campanha e podem manchar permanentemente a imagem de um candidato.

      Nos último anos a classe política tem sofrido com um crescimento considerável da descrença da população. E as Fake News se firmaram como um fator fundamental deste efeito. Sabe-se que a Justiça e o Ministério Público, têm trabalhado incessantemente para evitar que esse tipo de ação comprometa o bom andamento do jogo eleitoral, mas a velocidade de propagação das informações também demandam uma atuação extremamente comprometida por parte da Assessoria Jurídica do candidato e do próprio partido.

      Há, ainda,  a atualização constante das regras eleitorais, seja das regras atinentes a prestação de contas, seja das regras referentes ao registro de candidatura, ou mesmo a própria contratação de pessoal. Ainda, é preciso atenção com as regras que norteiam a realização da própria propaganda eleitoral e, principalmente, das ações judiciais eleitorais, que evidentemente rogam por advogados altamente especializados e dotados de vivência prática.

    Nesse ponto, a Delabary Advogados, conta com profissionais que têm larga experiência de atuação e que são conhecedores das consequências naturais advindas da possível prática dos ilícitos eleitorais, os quais sequer precisam estar tipificadas como crime para demandarem pesadas sanções de ordem pecuniária, podendo, ainda, levarem à famigerada perda dos direitos políticos.

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